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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Reclamação da conservação e manutenção da moto

1. O que é o serviço?

É o registro da reclamação de problemas relacionados à conservação e manutenção da moto, como:
- Pintura;
- Amassados na moto;
- Pneus gastos.

 2. Quando solicitar?

Quando houver suspeita ou constatação das irregularidades citadas acima. 

 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço]

-Central 156;

-Portal SP156;

-Praças de atendimento das Prefeituras Regionais.

 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

1-Endereço da ocorrência;

2-Placa do veículo.

 5. Legislação/Norma que regula o serviço

-LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009.
-LEI Nº 12.436, DE 6 DE JULHO DE 2011.
-RESOLUÇÃO Nº 356, DE 02 DE AGOSTO DE 2010
-RESOLUÇÃO Nº 358. DE 13 DE AGOSTO DE 2010
-RESOLUÇÃO Nº 409, DE 2 DE AGOSTO DE 2012 – DOU 03/08/2012
-RESOLUÇÃO Nº 410, DE 2 DE AGOSTO DE 2012
-RESOLUÇÃO Nº 411, DE 2 DE AGOSTO DE 2012 – DOC 03/08/2012
-RESOLUÇÃO Nº 414 DE 09 DE AGOSTO DE 2012
-RESOLUÇÃO Nº 484 DE 07 DE MAIO DE 2014
-LEI Nº 14.491, DE 27 DE JULHO DE 2007
-DECRETO Nº 48.919, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007
-PORTARIA Nº 173/2000-SMT.GAB.
-PORTARIA Nº 087/2010 – SMT.GAB. – DOC 26/08/10
-PORTARIA 131/11 - SMT
-PORTARIA n.º 132/11-SMT.GAB
-PORTARIA Nº 133/2011 – SMT
-PORTARIA 134/11 - SMT
-PORTARIA Nº 060/2004 - DTP/SMT- 26/02/2004
-PORTARIA 215/05 - DTP/SMT
-PORTARIA Nº 252/2005 - DTP/SMT
-PORTARIA Nº 006/2006 – SMT
-PORTARIA Nº 018/06 – DTP/SMT DE 18/01/2006
-PORTARIA Nº 066/06 - DTP/SMT

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Gratuito.

7. Prazo para a prestação do serviço

Aproximadamente 45 dias. 

8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

1-Registro;
2-Encaminhamento Disciplina ou Fiscalização;
3-Localização-convocação do motorista;
4-Aplicação de penalidades cabíveis;
5-Encerramento do protocolo.

 9. Outras informações

Acesse aqui

Criado em: 01/11/2017

Atualizado em: 30/06/2021

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