Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

A entrega do numero de certificado de aprovação da inspeção veicular ao propretário de um veículo.

2. Quando solicitar?

Quando o munícipe não mais possuir o número do Certificado de Aprovação em Inspeção Veicular, documento necessário para pedir a devolução da taxa da inspeção veicular.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço:

Portal SP156

Central 156

Praças de Atendimento das Prefeituras Regionais

Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço:

CPF, Placa do Veículo e Renavan.

5. Legislação/Norma que regula o serviço:

LEI Nº 15.688, DE 11 DE ABRIL DE 2013/DECRETO Nº 53.989, DE 13 DE JUNHO DE 2013

6. Taxas cobradas:

Gratuito.

7. Prazo Máximo para a Prestação do Serviço:

7 dias.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo:

O proprietário deverá fornecer os dados cadastrais e solicitar o número por meio do sistma SAC. O órgão competente irá, então, proceder à busca nos bancos de dados da prefeitura, informando o número do certificado ao munícipe por meio do próprio sistema SAC.

9. Outras Informações:

Somente o proprietário do veículo no momento em que foi realizada a inspeção veicular poderá solicitar o numero do certificado.

Criado em: 20/03/2018

Atualizado em: 24/05/2019