Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 
É a solicitação para mudar o Termo de Credenciamento (T.C.).  
O taxista deve solicitar o serviço quando deseja trocar de cooperativa ou empresa de rádio-táxi com a qual trabalha.
QUANDO SOLICITAR

Quando o taxista deseja trocar de cooperativa ou de empresa de rádio-táxi. 

PÚBLICO-ALVO

Taxistas interessados no serviço.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para solicitação:

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 

-  Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX);

- Comprovante de endereço em nome do interessado ou declaração de próprio punho. Para acessar o modelo de  declaração de endereço (clique aqui para consultar – link direciona para portal externo); 

- Alvará de estacionamento de táxi; 

- Carta da empresa rádio de onde está saindo, com menos de trinta dias de emissão; 

- Carta da empresa rádio para onde está indo;

- Comprovante de multas municipais. Para consultar, acessar o portal de Emissão de DAMSP (clique aqui - link direciona para portal externo). 
PRAZO MÁXIMO

Com documentos em ordem e taxas pagas: 1 dia.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Taxa de Serviço: R$ 124,40

Taxa de Vistoria: R$ 206,50

Taxa de Expediente: R$ 26,30

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Para fazer solicitação presencial, acesse o portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo) e realize o seu agendamento. 
Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS
Presencial:

1) Realizar o agendamento eletrônico, por meio do portal de Agendamento -  Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

2) Comparecer no Bloco D do Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) na data e horário agendados, apresentando os documentos necessários;

3) O interessado será encaminhado para o Bloco C para receber a Pesquisa de Prontuário.

4) Retorna para o Bloco D para que a equipe do Departamento de Transportes Públicos (DTP) emita uma guia DAMSP para pagamento; 

4) Após pagar a DAMSP, será encaminhado para a vistoria no próprio Departamento de Transportes Públicos (DTP);

5) No retorno ao Bloco D, será concluído o Termo de Encerramento e o taxista poderá fazer a impressão da licença através do portal de Emissão de DAMSP (clique aqui para impressão da licença - link direciona para portal externo).
LEGISLAÇÃO
Lei Nº 7329/ 1969 (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES

- Caso o veículo não seja aprovado na vistoria, o interessado tem 30 dias para corrigir os problemas apontados e retomar os procedimentos;

- Caso conste alguma multa, será necessário realizar o pagamento e apresentar o comprovante;

- Se forem dois condutores no alvará, será preciso apresentar a documentação acima de ambos.

- Para mais informações sobre Táxi, clique aqui (link direciona para portal externo). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Departamento de Transportes Públicos (DTP)
Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT) 

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 
- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 24/10/2017

Atualizado em: 23/11/2023