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Informações sobre Táxi - Desvincular veículo do alvará de estacionamento (dar baixa)

1.O que é o serviço?

É a solicitação para desvincular o alvará de estacionamento de um carro utilizado como táxi.

 2. Quando solicitar?

Quando o interessado quiser deixar de usar um veiculo como táxi. A baixa pode ser dada por vontade própria do dono do alvará, nos casos de roubo ou furto, perda total ou busca e apreensão.

 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Departamento de Transportes Públiicos-DTP.  Endereço: R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, 03019-005 

Horário de funcionamento: das 8:00 às 16:30 de segunda a sexta-feira

 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

Para solicitar a desvinculação o interessado deve comparecer ao DTP, portando aos documentos: 

Em caso de roubo ou furto:
-Alvará de Estacionamento (original);
-Cadastro Municipal de Condutores de Táxi - CONDUTAX (original);
-Boletim de Ocorrência - BO (original e Xerox);
-Certidão de não localização expedida pelo órgão competente (original e Xerox).
             -- Após retorno do DETRAN --
-Apresentar os documentos descritos acima;
-Comprovante de vistoria descaracterizadora (original);
-Informação DTP-2 (vistoria) protocolada junto ao DETRAN (original);
-Comprovante de multas Municipais (DSV/DTP).

Em caso de perda total:
1) Para Veículo Segurado:
-Alvará de Estacionamento (original);
-Cadastro Municipal de Condutores de Táxi - CONDUTAX (original);
-Boletim de Ocorrência - BO (original e Xerox);
-Carta da seguradora (original) ou;
-Certificado de Baixa permanente junto ao DETRAN (original e Xerox).
             -- Após retorno do DETRAN --
-Apresentar todos os documentos descritos acima;
-Comprovante de vistoria descaracterizadora(original);
-Informação DTP-2 (vistoria) protocolada junto ao DETRAN (original);
-Comprovante de multas Municipais (DSV/DTP).

2)Para Veículo Não Segurado:
-Alvará de Estacionamento (original);
-Cadastro Municipal de Condutores de Táxi - CONDUTAX (original);
-Boletim de Ocorrência - BO (original e Xerox);
-Certificado de baixa permanente junto DETRAN (original e Xerox).
                -- Após retorno do DETRAN --
-Apresentar todos os documentos descritos acima;
-Comprovante de vistoria descaracterizadora (original);
-Informação DTP-2 (vistoria) protocolada junto ao DETRAN (original);
-Comprovante de multas Municipais (DSV/DTP).

Em caso de busca e apreensão:
-Alvará de Estacionamento (original);
-Cadastro Municipal de Condutores de Táxi - CONDUTAX (original);
-Termo de entrega amigável expedido pela financeira, quando veiculo financiado (original e Xerox);
-Mandado de busca e apreensão, depósito e citação expedido pelo poder judiciário, juntamente com o mandado de reintegração de posse citação, ou Declaração de reintegração de posse devidamente assinada pelo oficial de justiça (original e Xerox).
                       -- Após retorno do DETRAN --
-Apresentar todos os documentos descritos acima;
-Informação DTP-2 (vistoria) protocolada junto ao DETRAN (original);
-Comprovante de vistoria descaracterizadora (original);
-Comprovante de multas Municipais (DSV/DTP).

OBS: Quando o veículo possuir benefício fiscal (IPI/ICMS) e o permissionário quiser efetuar a baixa de veículo apresentar comprovante de pagamento do beneficio fiscal junto ao órgão competente, exceto nos casos de Perda Total.

 5. Legislação/Norma que regula o serviço

LEI Nº 7329, DE 11 DE JULHO DE 1969.

 6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Consulte aqui

7. Prazo para a prestação do serviço

Com documentação em ordem e taxas pagas: 1 dia

8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

1-Comparecer ao DTP;

2-Solicitar baixa do veículo, após vistoria de descaracterização será encaminhado ao DETRAN para troca de placa vermelha para cinza.

 9. Outras informações

Acesse aqui

Criado em: 19/10/2017

Atualizado em: 27/06/2021

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