Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço para solicitar autorização para trocar de categoria de táxi, entre comum, comum rádio, especial e luxo. 

QUANDO SOLICITAR
Quando o taxista quiser trocar a categoria de táxi.  

PÚBLICO-ALVO 
Taxistas interessados no serviço.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Requisitos necessárias para solicitar o serviço:

- Cada categoria de táxi exige características específicas para os veículos. As portarias que estabelecem esses critérios estão disponíveis no campo “legislação” (para conferir, vá até o final deste documento); 
- Caso tenha alguma dúvida, antes de comprar o veículo, o taxista deve solicitar orientações pelo e-mail dtp.dif@prefeitura.sp.gov.br.

Documentos necessários para solicitação:

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX);

- Comprovante de endereço em nome do interessado ou declaração de próprio punho. Para acessar o modelo de  declaração de endereço (clique aqui para consultar – link direciona para portal externo);

- Alvará de estacionamento de táxi; 

- Comprovante de multas municipais no DAMSP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) opção Consultar Multas de Trânsito. Preencha usuário, senha e código de imagem. Clique em  Serviços opção  Informações sobre consultar veículos e multas de trânsito.

Nota 1: Para a categoria comum rádio, além dos documentos acima, entregar a Carta da Empresa da Rádio com pesquisa de prontuário. 

Nota 2: Para categoria especial (vermelho e branco), além dos documentos acima, entregar o Certificado do Curso específico para a categoria e os documentos relacionados abaixo:

a) Certidão de Distribuição de Ações Criminais na Comarca da Capital (clique aqui para solicitar - link direciona para portal externo ); 
b) Certidão da Vara de Execuções Criminais na Comarca da Capital (SIVEC) (clique aqui para solicitar - link direciona para portal externo);

c) Certidão de Distribuições Criminais do Departamento de Execuções Criminais  do Sistema de Automação da Justiça ( SAJ PG5) (clique aqui para solicitar - link direciona para portal externo); 

d) Carta da cooperativa vermelho e branco com pesquisa de prontuário. 

Nota 3: Para a categoria luxo, além dos documentos acima, atender a Nota 2 com exceção ao item “d” e autuar um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) junto a área de Protocolo, localizado no Bloco A.

Nota 4: Para troca de categoria para comum, além dos documentos acima, o interessado deverá apresentar:

a) A carta da empresa de rádio solicitando a exclusão, caso seja comum rádio;

b) A carta da cooperativa vermelho e branco solicitando a exclusão, caso seja categoria especial. 

PRAZO MÁXIMO
Com documentos em ordem e taxas pagas: 3 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Taxa de Serviço: R$ 383,30
Taxa de Vistoria: R$ 206,50

Taxa de Expediente: R$ 26,30

CANAIS PARA SOLICITAR
Presencial:

- Para fazer solicitação presencial, acesse o portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo) e realize seu agendamento. 
Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS
Presencial:

1) Realizar o agendamento eletrônico no portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

2) Compareça no Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) na data e horário agendados, apresentando os documentos necessários;

3) A equipe do Departamento de Transportes Públicos (DTP) emitirá uma guia DAMSP para pagamento; 

4) Após pagar a DAMSP, será encaminhado para a vistoria no próprio Departamento de Transportes Públicos (DTP);

5) Após a inserção de todas as informações no sistema, é feito o Termo de Encerramento e o taxista poderá fazer a impressão da licença através do portal de Emissão de DAMSP (clique aqui para impressão da licença - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO
Lei Nº 7329/1969 (link direciona para portal externo);
Portaria N° 187/2022 (link direciona para portal externo);

Portaria N° 018/2023 (link direciona para portal externo);

Portaria Nº 051/2023 (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES

- Para solicitar a troca de categoria de táxi é necessário ter, no mínimo, 2 anos de exercício profissional como taxista no município de São Paulo;
- Se forem dois condutores no alvará, é preciso à documentação acima para os dois taxistas;

- Para a mudança, é importante verificar se o veículo é aprovado para a nova categoria, comparecendo presencialmente no Departamento de Transportes Públicos (DTP) ou por e-mail para dtp.dif@prefeitura.sp.gov.br;

- Se a categoria atual do alvará possuir um veículo que não seja compatível com a nova categoria será necessária à troca do veículo;

- Para mais informações sobre Táxi, clique aqui (link direciona para portal externo). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 
- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/10/2017

Atualizado em: 26/12/2023