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Informações sobre Táxi - Solicitar transferência de titularidade de licença (alvará de estacionamento)

1.O que é o serviço?

É a solicitação de transferência de titularidade de Alvarás de Estacionamento entre taxistas.

OBS: O alvará de táxi não pode ser vendido ou negociado. A transferência deve ser feita apenas pela vontade do dono do alvará.

 2. Quando solicitar?

Quando o dono de um alvará de táxi quiser transferí-lo para outro taxista.

 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Departamento de Transportes Públiicos-DTP.  Endereço: R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, 03019-001 

Horário de funcionamento: das 8:00 às 16:30 de segunda a sexta-feira

 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

Para realizar a transferência o interessado deve comparecer ao  DTP, portando os seguintes documentos:

-Documentos pessoais;

-Condutax;

-Documentos do veículo;

-Alvará de estacionamento. 

 5. Legislação/Norma que regula o serviço

LEI Nº 7329, DE 11 DE JULHO DE 1969.

 6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Gratuito

7. Prazo para a prestação do serviço

Esta transferência é realizada através da abertura de Processo Administrativo e depende dos encaminhamentos jurídicos.

8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

1- Comparecer ao DTP com a documentação completa;

2- Realizar a solicitação de transferência;

3- Aguardar resultado do Processo Administrativo.

 9. Outras informações

Acesse aqui

Criado em: 19/10/2017

Atualizado em: 27/06/2021

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