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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Táxi - Obter alvará de estacionamento

Atenção: A data de vencimento de documentos expedidos pelo DTP relativos aos serviços de táxi: Alvarás de Estacionamento e Condutax foi prorrogada por um ano. Taxistas ficam isentos do pagamento dos preços públicos para renovação do Alvará de Estacionamento e do Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (Condutax) para o ano de 2021, desde que façam a vistoria anual programada nos Organismos de Inspeções Acreditados (OIAs) credenciados no DTP.  As vistorias devem ser feitas de acordo com calendário dos respectivos vencimentos de 2021. Após a realização da vistoria veicular nas OIAs, as datas de vencimento do Condutax e do Alvará de Estacionamento serão prorrogadas para a data equivalente no ano de 2022. Para mais informações ver: Decreto nº60.123/2020 (Link direciona para Legislação). 

 

O QUE É

É o alvará que permite usar um veículo como táxi.

QUANDO SOLICITAR

Não há mais emissão de novos alvarás, o taxista interessado deve procurar por algum detentor de alvará que esteja disposto a transferir a licença. A lei permite a transferência entre pessoas físicas ou jurídicas.

Atenção: O alvará de táxi  não pode ser vendido ou negociado. A transferência deve ser feita apenas pela vontade do dono do alvará

PÚBLICO-ALVO

Pessoas que queiram usar um veículo como táxi.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Para realizar a transferência o interessado deve comparecer ao  Departamento de Transportes Públicos (DTP), com os seguintes documentos:

- Documentos pessoais;

-  Condutax;

- Documentos do veículo;

- Alvará de estacionamento.

PRAZO MÁXIMO

Para inscrição: Aguardar realização de sorteio;

Para renovação: Com documentos em ordem e taxas pagas - 1 dia.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Renovação de Alvará (ponto livre) – R$ 62,00

Renovação de Alvará (ponto privativo) – R$ 123,00

O Decreto nº 60.049/2021 fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, vigentes a partir de 06 de janeiro de 2021.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Endereço: R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, 03019-001.

Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 8:00 às 16:30.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Abra Processo Administrativo apresentando documentação necessária;

2) Aguarde deferimento;

3) Efetive a transferência.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 7.329,  de 11 de julho de 1969 (link direciona para portal da Legislação).

Decreto nº 60.049/2021 (link direciona para portal da Legislação).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transporte Público (DTP)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT)

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/10/2017

Atualizado em: 27/06/2021