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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Táxi - Participar de sorteio de vagas em pontos fixos

1.O que é o serviço?

É a distribuição, por meio de sorteio, das vagas em pontos fixos para taxistas.

 2. Quando solicitar?

Quando o taxista tiver interesse em obter uma vaga em um ponto fixo e estiver ocorrendo o sorteio.

 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

O munícipe pode acompanhar atualizações sobre o tema no site da prefeitura, acessando a página  http://www.prefeitura.sp.gov.br/   e o diário oficial, www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/

Para realizar a  inscrição no sorteio de 2017, faça o cadastro clicando aqui entre às 0h00 do dia 23/11/2017 até as 23h59min do dia 07/12/2017, indicando 1 (um) ponto de estacionamento no qual deseja concorrer a uma vaga.

Em caso de dúvidas ou informações a respeito do sorteio, o interessado poderá obter informações através da Divisão de Estudos, Projetos e Eventos – DEPE do DTP por meio do telefone: (11) 2796-3299 ramais 816, 820 ou 822.

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

Para participar do sorteio é necessário:

-Ser titular de Alvará de Estacionamento da categoria Comum, Comum Rádio ou Táxi Preto;

-Ser vinculado em Alvará de Estacionamento da categoria Comum, Comum Rádio ou Táxi Preto, como segundo motorista, co-proprietário ou preposto;

-Não ter sido excluído, nos últimos 12 (doze) meses de ponto privativo de estacionamento;

-Estar em situação adimplente em relação às obrigações relativas à outorga, para os motoristas da categoria Táxi Preto.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

-Lei 12.615/1998
-Decreto 8.439 de 10/10/1969

-Portaria 259/2017 DTP. GAB

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Gratuito.

7. Prazo para a prestação do serviço

Aguardar o sorteio e então seguir os prazos do mesmo. 

8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

1- Aguardar a divulgação de novos sorteios;

2- Realizar a inscrição no sorteio;

Obs: No momento da inscrição, o motorista deverá indicar o ponto de estacionamento de sua preferência e para o qual deseja concorrer a uma vaga. Ele receberá um número de protocolo com o qual concorrerá ao sorteio. O protocolo deverá ser impresso e guardado até a finalização do processo.

3- Acompanhar resultado;

A lista de inscritos no sorteio de 2017 será publicada no Diário Oficial da Cidade até o dia 12 de dezembro de 2017 e os questionamentos sobre a lista poderão ser apresentados ao DTP até as 16h30 do dia 18 do mesmo mês, por meio de expediente administrativo.

4- Contemplados devem comparecer ao DTP para efetivação.

9. Outras informações

Para mais informações sobre o sorteio, acesse aqui.

Criado em: 18/10/2017

Atualizado em: 27/06/2021

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