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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Reclamação de pintura de guias e postes mal feita

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1. O que é o serviço?

Fiscalização realizada pela Subprefeitura no local para avaliar a situação e tomar as medidas necessárias para solucionar o problema encontrado (por exemplo: quando a tinta atingiu o calçamento, ou quando ficaram falhas na pintura), solicitando à AMLURB a aplicação de multa à empresa responsável pela pintura de guias e postes, se for caso, e determinando a correção do problema.

2. Quando solicitar?

Quando identificar que o serviço de pintura de guias e postes não foi realizado de forma satisfatória e precisa ser corrigido.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para consultar os endereços)

4. Legislação/Norma que regula o serviço

- Decreto Municipal nº 42.239/2002 - responsabilidade das Subprefeituras para execução do serviço (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=02082002D%20422390000 ).

Contrato com a empresa responsável pelo serviço de limpeza pública na Subprefeitura (que contempla a pintura do meio fio - guias e postes):

- INOVA (Agrupamento Noroeste, Contrato nº 73/SES/11 - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/servicos/acesso_a_informacao/73%20SES%2011%20-%20Inova.pdf )

- SOMA (Agrupamento Sudeste, Contrato nº 74/SES/11 - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/servicos/acesso_a_informacao/74%20SES%2011%20-%20Consorcio%20Soma.pdf )

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuitade

Gratuito.

6. Prazo para a prestação do serviço

30 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1) Reclamação é realizada por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à Supervisão Técnica de Limpeza Pública (STLP) da Subprefeitura.

2) Técnico/a da Supervisão Técnica de Limpeza Pública (STLP) vai ao local para avaliar a situação do local que foi alvo de reclamação.

3) Subprefeitura comunica à AMLURB o problema encontrado para que a empresa seja responsabilizada, se for o caso, e o problema seja solucionado - realizando a correção do problema.

4) AMLURB aciona a empresa com contrato ativo na Subprefeitura para que seja realizada a correção e aplica multa à empresa, se for o caso.

Criado em: 27/04/2018

Atualizado em: 12/07/2019

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