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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denunciar despejo irregular de água usada ou esgoto

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O QUE É

É a fiscalização para garantir que o despejo das águas servidas (banho e pia) ou esgoto sejam captados  e conduzidos para a rede coletora oficial de esgoto ou para instalações próprias para armazenamento, tratamento e destinação (onde não houver rede coletora da SABESP).

QUANDO SOLICITAR

Quando houver lançamento de águas servidas (banho e pia) e esgoto nas galerias de água de pluviais (de chuva), vias e logradouros públicos (como ruas, vielas e praças) ou imóveis vizinhos.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

- Endereço completo do local onde existe o despejo irregular de água servida ou de esgoto;

- Outras informações sobre a ocorrência (incluir no campo "descrição").

PRAZO MÁXIMO

120 dias, período que poderá ser estendido devido à estrutura e às prioridades de atendimento da Subprefeitura competente.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras  (clique aqui para consultar os endereços);

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para consultar os endereços).

Telefônico:

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Solicitar o serviço em algum dos canais SP156 ou presencialmente;

2) Preencher o formulário;

3) O serviço chega à Supervisão Técnica de Fiscalização da Subprefeitura responsável pelo endereço;

4) A equipe de fiscalização (agente vistor) da Subprefeitura realiza vistoria o local indicado para a verificação se estão sendo atendidas as Posturas Municipais;

5) Caso sejam constatadas irregularidades, o responsável pelo lançamento de água servida ou esgoto em área pública ou na galeria de águas pluviais será multado e intimado a regularizar a situação;

6) A persistência da irregularidade resultará na reaplicação de multa;

7) Ao ser concluída a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

A solicitação pode ser acompanhada por todos canais SP156. Para acompanhar pelo Portal, clique aqui

LEGISLAÇÃO

- Lei nº 16.642/2017 (clique aqui);

- Decreto nº 57.776/2017 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 14/03/2018

Atualizado em: 30/08/2019

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