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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Reclamação de obras na via

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1. O que é o serviço?

O serviço consiste em vistoria do local em horário informado pelo solicitante, solicitar ações por parte da concessionária/reponsável pela obra para regularização de situações que colocam em risco a segurança e/ou fluidez de veículos e pedestres.

2. Quando solicitar?

Quando a obra/serviço colocam em risco a segurança e/ou fluidez de veículos e pedestres.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para consultar os endereços)

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

-

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei 9.503/97 - CTB / Leis Municipais/ Manuais da CET.

6. Prazo para a prestação do serviço

60 dias

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

Vistoria no local; avaliação da ocupação da obra,serviço; verificação da sinalização da obra/serviço; consulta à orgãos da PMSP envolvidos; solicitação de providências aos responsáveis pela obra.

Criado em: 10/04/2018

Atualizado em: 04/07/2019

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