Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É o aviso de problemas enfrentados pelas famílias na compra do material escolar que não puderam ser resolvidos pela própria loja nem pelo aplicativo DUEPAY, que cuida do meio de pagamento (por exemplo: dificuldade para efetuar o meio de pagamento ou má qualidade do produto).
QUANDO SOLICITAR
Quando a família precisar reportar à Secretaria Municipal de Educação (SME) problemas ou dificuldades na compra do material escolar (por exemplo: dificuldade para operacionalizar o meio de pagamento ou má qualidade do produto).
PÚBLICO-ALVO
Estudantes da Rede Municipal de Ensino e seus (suas) responsáveis.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 
Informações necessárias:
- Nome completo do (a) responsável (se estudante maior de idade, repetir o nome do/a estudante);
- Nome completo do (s) (a/s) estudante(s) para quem o material escolar foi comprado (se estudante maior de idade, informar o nome do/a estudante);
- Telefone e/ou e-mail;
- CPF do (a) responsável (se estudante maior de idade, informar o CPF do/a estudante);
- Código EOL do(a) estudante (pode ser obtido pelo responsável do estudante na Unidade Educacional);
- Nome e endereço do estabelecimento comercial credenciado;
- Nome da escola;
- Diretoria Regional de Educação à qual a escola pertence;
- Descrição do problema enfrentado.
PRAZO MÁXIMO
30 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
Telefônico:
- Central Telefônica 156.
Presencial: 
- Unidade escolar (clique aqui para consultar os endereços e telefones das escolas municipais (link direciona para portal externo).
PRINCIPAIS ETAPAS
1) O (a) responsável pelo (a) estudante ou o (a) estudante (quando já tiver atingido a maioridade legal) deve acessar um dos canais de atendimento;
2) Formalizar o aviso sobre o problema enfrentado na compra do material escolar;
3) A Secretaria Municipal de Educação (SME) entrará em contato com o estabelecimento comercial credenciado ou a empresa responsável pelo meio de pagamento para verificar o motivo do problema e buscar a solução;
4) O (a) responsável recebe por e-mail ou telefone (SMS) o aviso sobre as providências tomadas.
LEGISLAÇÃO 
Leis 13.323/2002 (link direciona para portal externo); 
Lei 16.271/2015 (link direciona para portal externo); 
Lei 17.437/2020 (link direciona para portal externo); 
Instrução Normativa SME nº 33/2023 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES
- Para dificuldades no uso do aplicativo destinado à compra do material escolar, o(a) responsável pelo(a) estudante deve procurar primeiro os canais de atendimento da Personal Net, empresa responsável pelo aplicativo Kit Escolar DUEPAY, por telefone (0800 003 8400), pelo e-mail (relacionamento@personalcard.com.br), ou pela página Personal Card  (clique aqui para acessar - ink direciona para portal externo); 
- Para consultar informações sobre o novo modelo descentralizado de compra do uniforme escolar, clique aqui (link direciona para portal externo); 
- Em caso de dúvidas, é possível acessar a página de perguntas frequentes do Portal do Uniforme (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Educação (SME)
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

Criado em: 10/08/2020

Atualizado em: 19/01/2024