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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Bilhete Único Estudante ou Professor - Suporte às escolas

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O que é o serviço?

É a orientação aos representantes e aos credenciados das unidades de ensino, quanto aos cadastros das unidades, inclusão de cursos, utilização a senha de acesso ao sistema e quando  precisarem suporte técnico.

Público-alvo:  Todos os credenciados e representantes das unidades de Ensino do Municipio de São Paulo e da Grande São Paulo, que tem acesso ao cadastramento da sua Unidade de Ensino, independentemente do tipo de Bilhete Único utilizado.

Quando solicitar?

Quando precisar de orientações quanto ao primeiro cadastro de escola/ faculdade, quando tiver dúvidas quanto ao cadastramento de cursos técnicos profissionalizantes, cursos superiores e pós-graduação, ou quando quiser solicitar a inclusão de cursos (caso em que os documentos poderão ser encaminhados pelo Portal SP156).

Quais os canais de atendimento?

Portal SP156

Requisitos, documentos e informações para solicitar os serviços:

 - Ser credenciada ou representante da Unidade de Ensino

- Informar o Código da Unidade de Ensino.

- Nome da Unidade de Ensino

- Informar Telefone para contato.

Para solicitar a inclusão de curso, a unidade de ensino poderá enviar, via Portal SP156, as vias digitalizadas dos documentos relacionados abaixo. Para isso, deverá informar o login, nome da instituição e telefone para contato. 

 - Publicação de “Autorização de Funcionamento” do(s) curso(s);    

- Publicação da “Homologação” do Plano de Curso;

- Publicação de “Autorização de Funcionamento” da unidade de ensino;

- Grade(s) Curricular(es) atualizada(s) e homologada(s);

- Cópia do Calendário Escolar atualizada,

- Cópia do Plano de Curso homologado;

- Carta/ofício de solicitação de análise de Curso.

Legislação/ norma que regula o serviço:

Lei nº. 16.097, de 29/12/2014 http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16097-de-29-de-dezembro-de-2014 – Gratuidade para estudantes, art. 14, §1º (vide também o art. 15, que altera o § 1º do art. 12 da Lei nº. 8424, de 18/08/1976, com alteração da Lei nº. 10.839, de 20/02/1990)

Decreto nº. 33.469, de 26/07/1993 http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-33469-de-26-de-julho-de-1993/consolidado – Emissão de Carteira Escolar com convênio UMES e UNE

Portaria nº. 010-2015 SMT.GAB, de 24/01/2015 – Unificação do preço público do BUESC – 1ª e 2ª vias

Portaria nº. 01-2017 SMT.GAB, de 03/01/2017 – Extingue as cotas temporais para VT e Estudante e as cotas semanais para todas as categorias

Portaria nº. 025-15 SMT.GAB, de 14/03/2015 – Gratuidade aos estudantes (Publicada em 14/03/2015 por conter alterações, revoga a Portaria nº. 03-2015 SMT.GAB)

Portaria nº. 125-17 SMT.GAB, de 07/07/2017, Alteração de distribuição de cotas de passe livre.

Taxas ou preços públicos

Gratuito.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Até 7 dias.

Principais etapas do serviço – passo a passo:

1. Preencher os dados da unidade de ensino;

2. Acompanhar o protocolo em https:// SP156.prefeitura.sp.gov.br/portal/solicitacao;

3. Responder aos questionamentos da SPTRANS quando o status do protocolo for alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

4. Acompanhar a finalização do protocolo, em que as providências tomadas pela SPTRANS lhe serão comunicadas. 

Criado em: 05/11/2018

Atualizado em: 05/07/2019

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