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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Material Escolar - Reclamar de atraso ou erro na entrega

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O QUE É

É a reclamações sobre a não entrega do material escolar ou entrega com erro (conteúdo diferente do previsto no kit oficial).

QUANDO SOLICITAR

Quando houver atraso na entrega do material escolar ou quando o conteúdo entregue difere do kit oficial.

PÚBLICO-ALVO

Estudantes da Rede Municipal de Educação e seus responsáveis.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação

- Nome completo do aluno;

- Documentos de identificação (RG e CPF) do responsável;

- Contato do responsável (telefone e e-mail).

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico

- Portal de Atendimento SP156

Telefônico

- Central Telefônica 156

Presencial

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para endereços)

- Na unidade escolar (clique aqui e consulte endereços e telefones)

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Formalizar a reclamação em um dos canais de atendimento mencionados.

2) O solicitante receberá um retorno sobre os motivos do problema e as providências tomadas por meio do e-mail e/ou telefone indicados no registro da reclamação.

3) Caso necessário e possível, o solicitante receberá também a reposição do material faltante na própria unidade escolar em que a criança está matriculada.

LEGISLAÇÃO

- Leis 13.323/2002 (clique aqui), 16.135/2015 (clique aqui), 16.271/2015 (clique aqui);

- Decreto 54.452/2013 (clique aqui);

- Portaria 7.169/2016 (clique aqui); 

- Instrução Normativa 12/2018.

OBSERVAÇÕES

Os kits de material escolar para os estudantes da Rede Municipal de Educação variam conforme a modalidade:

1) Educação Infantil

- Berçário I e II

1 agenda escolar.

- Mini-grupo I e II

1 agenda escolar; 1 giz de cera grosso com 12 cores.

- Infantil I e II

1 agenda escolar; 1 apontador; 1 borracha branca; 2 cadernos de desenho de 96 folhas; 1 conjunto de canetas hidrográficas com 12 cores;  2 colas brancas; 1 conjunto de giz de cera grosso com 12 cores; 2 conjuntos de lápis de cor com 12 cores; 2 lápis grafite;  3 conjuntos de massa para modelar com 6 cores; 1 tesoura; 1 conjunto de tinta guache com 6 cores.

2) Ensino Fundamental

- Ciclo de Alfabetização

1 agenda escolar; 1 apontador; 2 borrachas brancas; 4 cadernos do tipo “brochurão” (80 folhas); 1 caderno de desenho (96 folhas); 1 conjunto canetas hidrográficas (12 cores); 2 colas brancas; 1 estojo escolar; 1 conjunto de giz de cera (12 cores); 1 conjunto de lápis de cor (12 cores); 5 lápis grafite; 1 régua e 1 tesoura.

- Ciclo Interdisciplinar

1 agenda escolar; 1 apontador; 2 borrachas brancas;  1 caderno de desenho (96 folhas), 5 cadernos universitários (96 folhas); 2 canetas esferográficas azuis; 2 canetas esferográficas pretas; 1 conjunto de canetas hidrográficas (12 cores); 2 colas brancas; 1 estojo escolar; 1 conjunto de giz de cera (12 cores); 1 conjunto de lápis de cor (12 cores); 4 lápis grafite; 1 régua e 1 tesoura.

- Ciclo Autoral

1 apontador; 2 borrachas brancas; 1 caderno de desenho (96 folhas); 3 cadernos universitários (200 folhas); 2 canetas esferográficas azuis; 2 canetas esferográficas pretas; 1 caneta esferográfica vermelha; 1 cola branca; 1 esquadro 45º; 1 esquadro 60º; 1 conjunto de lápis de cor (12 cores); 4 lápis grafite; 1 régua; 1 tesoura e 1 transferidor 180º.

3) Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos

1 apontador; 2 borrachas brancas; 1 caderno de desenho (96 folhas); 3 cadernos universitários (200 folhas); 2 canetas esferográficas azuis; 2 canetas esferográficas pretas; 1 caneta esferográfica vermelha; 1 conjunto de lápis de cor (12 cores); 3 lápis grafite; 1 régua e 1 tesoura.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação – SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Você pode registrar sua manifestação sobre este serviço na Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 30/01/2018

Atualizado em: 18/07/2019

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