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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Uniforme escolar - Reclamar de erro no tamanho do uniforme recebido

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O QUE É

É a reclamações pelo recebimento de um uniforme escolar do tamanho errado.

QUANDO SOLICITAR

Quando o uniforme do aluno vier diferente do tamanho solicitado pela família.

PÚBLICO-ALVO

Estudantes da Rede Municipal de Educação e seus responsáveis.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação

- Nome completo do aluno;

- Documentos de identificação (RG e CPF) do responsável;

- Contato do responsável (telefone e e-mail);

- Tamanho do uniforme recebido e tamanho do uniforme solicitado.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico

- Portal de Atendimento SP156

Telefônico

- Central Telefônica 156

Presencial

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para endereços).

- Na unidade escolar (clique aqui e consulte endereços e telefones).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Formalizar a reclamação em um dos canais de atendimento previstos.

2) A escola irá checar em seus registros qual o tamanho informado pela família (informação na qual se baseou o processo de compra).  Caso a solicitação foi feita corretamente e o uniforme tiver vindo em tamanho diferente ou com qualquer tipo de defeito de fabricação, a escola encaminhará o pedido de troca à Diretoria Regional de Educação (DRE). A DRE repassará o pedido à área responsável na Secretaria Municipal de Educação, para que faça o contato com o fornecedor.

3) O solicitante receberá diretamente da escola a resposta sobre o seu pedido e, caso possível, o novo uniforme no tamanho e condições corretos.

LEGISLAÇÃO

- Leis 13.323/2002 (clique aqui), 14.064/2005 (clique aqui), 14.964/2009 (clique aqui);

- Decretos 46.079/2005 (clique aqui), 51.450/2010 (clique aqui), 52.010/2010 (clique aqui), 54.149/2013 (clique aqui);

- Portaria 4.869/2013 (clique aqui), 3.921/2016 (clique aqui). 

OBSERVAÇÕES

No caso de a família ter solicitado um uniforme em tamanho diferente do que a criança usa, a troca só será possível se houver estoque no tamanho desejado na escola ou na Diretoria Regional de Educação (DREs).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação – SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Você pode registrar sua manifestação sobre este serviço na Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 30/01/2018

Atualizado em: 01/08/2019

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