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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre COVID-19: como denunciar estabelecimento que não segue as regras de funcionamento previstas durante a pandemia – “Fase de transição”

 

Para denunciar estabelecimentos que estão funcionando de forma irregular durante a pandemia, ligue 0800-771-3541.

 

O QUE É
É o recebimento de denúncias sobre estabelecimentos de serviços não essenciais que desrespeitem horários, lotação e demais normas de funcionamento durante a pandemia do coronavírus, conforme a legislação em vigor (Fase de Transição).
Na Fase de transição, é permitido o funcionamento de estabelecimentos conforme as seguintes condições:
- É o recebimento de denúncias sobre estabelecimentos de serviços não essenciais que desrespeitem horários, lotação e demais normas de funcionamento durante a pandemia do coronavírus, conforme a legislação em vigor (Fase de Transição).
Na Fase de transição, é permitido o funcionamento de estabelecimentos conforme as seguintes condições:
- Shoppings e lojas de rua podem ter atendimento presencial das 06h às 21h, com público limitado a 30% da capacidade total;
- Cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas podem ocorrer com distanciamento e controle de acesso, com 30% da capacidade total;
- Consumo dentro de bares e restaurantes pode ocorrer entre 06h e 21h, com 30% da capacidade total;
- Salões de beleza e barbearias podem funcionar entre 06h e 21h, com 30% da capacidade total;
- Eventos, convenções e atividades culturais podem ocorrer das 06h às 21h, com 30% da capacidade total;
- Academias de ginástica podem abrir entre 06h e 21h, com 30% da capacidade total.

QUANDO SOLICITAR
Quando observar estabelecimentos de serviços não essenciais que desrespeitem as regras de funcionamento.

PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para a solicitação:
- Nome, tipo e endereço do estabelecimento;
- Data e horário em que estava aberto.

PRAZO MÁXIMO
24 horas.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR
Telefônico:
Ligue para a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo - 0800-771-3541.

PRINCIPAIS ETAPAS
1) Comunique à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo pelo telefone 0800-771-3541;
2) O órgão tomará as providências necessárias.

LEGISLAÇÃO
- Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020 (link direciona para o Portal da Legislação Municipal).
- Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020 (link direciona para o Portal da Legislação Estadual).
- Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020 (link direciona para o Portal da Legislação Estadual).

OBSERVAÇÕES
- Os estabelecimentos comerciais que não se enquadrarem nas condições do Decreto estarão sujeitos a interdição e multa, conforme previsto no Decreto 59.298 (link direciona para o Portal da Legislação Municipal), art. 6, § 2º.
Os estabelecimentos que continuarem funcionando devem:
I - intensificar as ações de limpeza;
II - disponibilizar álcool em gel aos seus clientes;
III - divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção; e
IV - seguir todas as recomendações sanitárias e epidemiológicas disponíveis com o intuito de conter a transmissão da COVID-19 nas empresas, considerando o risco a que clientes e trabalhadores podem ser expostos.
Para acessar estas recomendações e documentos técnicos acesse a página da Coordenadoria de Vigilância em Saúde da Cidade de São Paulo - COVISA (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo.

Criado em: 20/03/2020

Atualizado em: 12/05/2021

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