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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre COVID-19: como denunciar estabelecimento que não segue as regras de funcionamento previstas durante a pandemia – “Fase Amarela”

 

Para denunciar estabelecimentos que estão funcionando de forma irregular durante a pandemia, ligue 190.
 
O QUE É
 

É o recebimento de denúncias sobre estabelecimentos de serviços não essenciais que desrespeitem horários, lotação e demais normas de funcionamento durante a pandemia do coronavírus, conforme a legislação em vigor (Fase Amarela).

Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços devem funcionar com horário reduzido e limite de público conforme a atividade oferecida:

Serviços essenciais (padarias, mercados e farmácias):

- Poderão funcionar normalmente.

Bares:

- Ocupação máxima limitada a 40% da capacidade do local;

- Atividade permitida por dez horas diárias, tendo de fechar às 20hrs.

Restaurantes:

- Ocupação máxima limitada a 40% da capacidade do local;

- Poderão funcionar todos os dias, por dez horas diárias, tendo de fechar às 22 hrs;

- Venda de bebidas alcoólicas até às 20h;

- Consumo e atendimento apenas para clientes sentados(as);

- Adoção dos protocolos geral e setorial específicos.

Salões de beleza e barbearias:

- Ocupação máxima limitada a 40% da capacidade do local;

- Poderão funcionar todos os dias por dez horas diárias, tendo de fechar às 22h;

- Adoção dos protocolos geral e setorial específicos.

Academias de esporte e de ginástica:

- Ocupação máxima limitada a 40% da capacidade do local;

- Poderão funcionar todos os dias por dez horas diárias, entre 6h e 22h;

- Agendamento prévio com hora marcada;

- Permissão apenas de aulas e práticas individuais, mantendo-se as aulas e práticas em grupo suspensas;

- Adoção dos protocolos geral e setorial específicos.

Serviços não essenciais (estabelecimentos comerciais de bens e mercadorias, atacadistas, varejistas e ambulantes, prestadores de serviço e comércio):

- Ocupação máxima limitada a 40% da capacidade do local;

- Poderão funcionar todos os dias, por doze horas diárias, entre 6h e 22h.

Eventos, convenções e atividades culturais:

- Capacidade 40% limitada;

- Horário reduzido (10 horas): Após as 6h e antes das 22h;

- Obrigação de controle de acesso, hora marcada e assentos marcados;

- Assentos e filas respeitando distanciamento mínimo;

- Proibição de atividades com público em pé;

- Adoção dos protocolos geral e setorial específico.

Atenção: As informações acima passam a valer a partir do dia 06/02/2021. Até o dia 05/02, a cidade de São Paulo está classificada na Fase Laranja do Plano São Paulo. Acesse-o para mais informações (link direciona para portal externo).

QUANDO SOLICITAR

Quando observar estabelecimentos de serviços não essenciais que desrespeitem as regras de funcionamento.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para a solicitação:

- Nome, tipo e endereço do estabelecimento;

- Data e horário em que estava aberto.

PRAZO MÁXIMO

24 horas.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Polícia Militar do Estado de São Paulo - Ligue 190.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Comunique à Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo telefone 190;

2) A Polícia Militar do Estado de São Paulo tomará as providências necessárias.

LEGISLAÇÃO

- Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020 (link direciona para o Portal da Legislação Municipal).

- Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020 (link direciona para o Portal da Legislação Estadual).

- Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020 (link direciona para o Portal da Legislação Estadual).

OBSERVAÇÕES

- Os estabelecimentos comerciais que não se enquadrarem nas condições do Decreto estarão sujeitos a interdição e multa, conforme previsto no Decreto 59.298 (link direciona para o Portal da Legislação Municipal), art. 6, § 2º.

Os estabelecimentos que continuarem funcionando devem:

I - intensificar as ações de limpeza;

II - disponibilizar álcool em gel aos seus clientes;

III - divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção; e

IV - seguir todas as recomendações sanitárias e epidemiológicas disponíveis com o intuito de conter a transmissão da COVID-19 nas empresas, considerando o risco a que clientes e trabalhadores podem ser expostos.

Para acessar estas recomendações e documentos técnicos acesse a página da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 20/03/2020

Atualizado em: 15/02/2021

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