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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Processos físicos e eletrônicos da Supervisão de Uso e Ocupação do Solo

1. O que é o serviço?

- Análise de processos para expedição de licenças;
- Análise dos processos de licenciamento e aprovação de acordo com a legislação vigente;
- Licenciamento de atividades edilícias oriundas de particulares;
- Obra nova, reforma, requalificação, regularização, demolição, alterações que impliquem em alterações em mudança de uso e físicas no imóvel;
- Licenciamento para atividades não residenciais (comércio, serviços, dentre outras).

2. Quando solicitar?

- Antes de inciar obra ou atividade em local não residencial;
- Ao iniciar a construção, quando for para regularizar edificação concluída, para regularizar atividade através da licença de funcionamento;
- Quando estiver sujeito ao licenciamento por parte da PMSP conforme legislação pertinente.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Praças de Atendimento das Subprefeituras;
- SLC-e;
- São Paulo Mais Fácil
- CADAN;
- Processos eletrônicos

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para consultar os endereços)

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

- Ser proprietário, comprovado por meio de documento de propriedade do imóvel ou da atividade, e ter um responsável técnico;
- Relação de documentos nas Praça de Atendimento;
- Estar de acordo com a Legislação Vigente.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

- Código de Obras e Edificações;
- Lei de Zoneamento;
- Leis de Licença de Funcionamento e Decretos regulamentadores;
- Plano Diretor Estratégico;
- CADAN.

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Conforme o Decreto de Preços Públicos, depende do serviço predendido. A taxa é emitida no ato da autuação do processo.

7. Prazo para a Prestação do Serviço

- Variável:
a) Se for assunto previsto no Código de Obras e Edificações, 90 dias para inicio da analise;
b) Se for uma pedido de Licença, 30 dias para inicio da analise.

8. Principais etapas do Serviço – Passo a Passo

- Entrada do processo;
- Análise da documentação;
- Comunicados: se houver algo a corrigir, explicar ou acrescentar;
- Despacho decisório.

Criado em: 26/02/2018

Atualizado em: 04/07/2019

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