Logo do Portal de Atendimento do SP 156 - Apresenta três ícones simbolizando atendimento via telefonía, internet e aplicativo. Logo do Portal de Atendimento do SP 156 - Apresenta três ícones simbolizando atendimento via telefonía, internet e aplicativo.

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Cadastro e Atualização do Banco de Dados do Cidadão - BDC

O QUE É

O Banco de Dados do Cidadão é o cadastro que possibilita a família participar do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal – Programa Renda Mínima.

QUANDO SOLICITAR

Quando a família tiver interesse em realizar o cadastro, para acessar o Programa Renda Mínima.

PÚBLICO-ALVO

Famílias com:

- Renda familiar bruta de até R$175,00 por pessoa;

- Filhos ou dependentes com idade inferior a 16 anos;

- Residência comprovada com no mínimo dois anos no município de São Paulo.  

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço: 

A família dever apresentar os seguintes documentos originais de todas as pessoas que moram na casa:

- RG e CPF;

- Carteira Profissional;

- Título de eleitor;

- Certidão de nascimento ou certidão de casamento;

- Comprovante de residência;

- Declaração escolar de crianças/adolescentes (menores de 16 anos) e termo de guarda (se for o caso).

PRAZO MÁXIMO

Imediato para fazer o cadastro.

O prazo para o recebimento do benefício depende do perfil da família para a contemplação.  

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Presencial:

- Centros de Referência da Assistência Social – CRAS (consulte endereços aqui). É necessário fazer agendamento (clique aqui).

Para saber o local mais próximo de sua residência, consulte os links acima ou ligue na Central de Atendimento 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Agendar o atendimento nos CRAS (clique aqui) ou comparecer diretamente em um dos Descomplica SP (clique aqui para os endereços).

2) A família interessada deve se dirigir ao CRAS ou Descomplica SP com os documentos em mãos e solicitar o cadastro ou a atualização.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 12.651 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

Os dados do cadastro devem ser atualizados sempre que houver alteração de renda, composição familiar, endereço, escola das crianças e adolescentes ou a cada dois anos a contar da data da última entrevista.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 01/02/2018

Atualizado em: 15/10/2019

Esta informação foi útil para você?

0 0