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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Bilhete Único Pessoa Idosa - 1ª via

ATENÇÃO: A PARTIR DO DIA 01/01/2021, O BILHETE ÚNICO DO IDOSO SERÁ CONCEDIDO A PESSOAS COM 65 ANOS OU MAIS. SE VOCÊ TEM MENOS DE 65 ANOS E DESEJA SOLICITAR O BILHETE ÚNICO COMUM, ACESSE O PORTAL DA SPTRANS (Link direciona para portal externo). Após solicitar o bilhete único comum você pode retirá-lo no Terminal Lapa ou no Terminal Parque Dom Pedro, com agendamento prévio (link direciona para portal externo).

O QUE É

O Bilhete Único é um cartão integrado a um sistema que unifica toda a bilhetagem dos meios de transporte. O Bilhete Único Especial Pessoa Idosa possui validade de 5 anos (vence na data de nascimento da pessoa idosa) e permite:

-  Isenção de tarifa para utilizar os ônibus, micro-ônibus, metrô (que circulam na grande São Paulo) e trens da CPTM;

- Utilização de assentos preferenciais disponíveis na parte traseira dos transportes púbicos, ao passar a catraca.

A isenção no transporte pode ser fornecida simplesmente com a apresentação de documento de identificação que prove que a pessoa tem mais de 65 anos, desde que nos ônibus a pessoa desça pela porta da frente.

QUANDO SOLICITAR 

Quando a pessoa idosa quiser um cartão transporte que garante a isenção de tarifa nos transportes públicos e a possibilidade de passar as catracas.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que, comprovadamente, residam nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo, ou em Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista e Jundiaí.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem entregues para solicitar o serviço:

- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, etc.) - cópia simples - 1 via (e original para conferência) ;

- Comprovante recente de residência – máximo 6 meses (conta de telefone, luz, gás, etc.). Não é necessário que o endereço esteja no nome do idoso, apenas que seja o local em que ele reside.

Informações necessárias para solicitação:

- CPF (para consulta no momento da solicitação);

- Telefone para contato;

- E-mail (não obrigatório).

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Postos de Atendimento da SPTrans – Específicos ou em Subprefeituras – Atendimento a idosos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (clique aqui para consultar endereços).

- Descomplica SP - Consulte aqui os endereços, dias e horários de funcionamento das unidades do Descomplica SP.

Informamos que, em razão da pandemia do novo coronavírus, o atendimento ao público nos Postos da SPTrans específicos ou em unidades dos Descomplicas e Subprefeituras está SUSPENSO. Até ocorrerem mudanças nesse cenário, pedimos que utilize o canal eletrônico para registrar sua solicitação. 

Eletrônico:

- Portal da SPTrans: http://sptrans.com.br/atendimento 

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o Bilhete Único Pessoa Idosa presencialmente em um dos canais de atendimento; 

2) O Bilhete Único Pessoa Idosa é enviado por correios para o endereço informado no momento da solicitação.

LEGISLAÇÃO

Lei nº. 11.381, de 17/06/1993 (clique aqui)

Decreto nº 42.038, de 24/05/2002 - Cria o cartão do Idoso (clique aqui);

Lei nº 15.912, de 16/12/2013 - Isenção tarifária às pessoas com 60 anos de idade ou mais (clique aqui);

Lei nº 17.542, de 22/12/2020 - Revoga a Lei nº 15.912 sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo (clique aqui);

Lei nº 15.187 (clique aqui);

Decreto nº 60.595 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

O cadastro só poderá ser realizado quando a pessoa idosa já tiver completado 65 anos.

Não é possível enviar um representante aos Postos de Atendimento. O idoso deverá comparecer pessoalmente para fazer sua solicitação.

O Bilhete Único para pessoa idosa, não será emitido se a consulta do CPF não for da pessoa que está solicitando ou se apresentar:

  • Data de Nascimento incorreta;
  • Titular falecido;
  • CPF suspenso (cadastro na Receita Federal do Brasil está incorreto ou incompleto);
  • CPF cancelado (cadastro na Receita Federal do Brasil foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial);
  • CPF nulo (cadastro na Receita Federal do Brasil foi anulado por fraude na inscrição).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

São Paulo Transporte - SPTrans

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 26/06/2021

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