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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Consulta de débitos inscritos em dívida ativa

O QUE É

É a consulta pela internet de débitos inscritos em dívida ativa. A inscrição do crédito em Dívida Ativa ocorre quando o contribuinte não quita os tributos, multas e demais débitos devidos ao Município. Todos os créditos municipais são inscritos na Dívida Ativa - tanto os de natureza tributária (fiscal) como os de natureza não-tributária.

QUANDO SOLICITAR

Sempre que o contribuinte identifique necessidade da informação.

PÚBLICO-ALVO

Contribuintes que estejam com débitos fiscais em aberto na Prefeitura de São Paulo e os mesmos tenham sido inscritos em Dívida Ativa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Número do CCM; ou

- Número do IPTU (SQL); ou

- Número do CPF ou CNPJ.

PRAZO MÁXIMO

Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Para acessar a página de consulta da Dívida Ativa, clique aqui.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar a página de consulta da Dívida Ativa (clique aqui);

2) Selecionar a opção “Consulta Detalhada de Débitos”;

3) Selecionar o tipo de crédito que será consultado;

4) Informar o necessário para a consulta, de acordo com o crédito selecionado.

LEGISLAÇÃO

- Lei nº 4.320, de 17/03/1964, (clique aqui);

- Portaria PGM nº 16, de 2014 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES     

- Para acessar as principais perguntas e respostas sobre dívida ativa fiscal, clique aqui.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Procuradoria Geral do Município – PGM

Secretaria Municipal da Fazenda – SF

CANAL DE MANIFESTAÇÃO DO CIDADÃO

Para manifestar suas críticas, elogios ou reclamações, clique aqui.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 13/08/2019

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