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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Senha Web - Inscrição pessoa jurídica

O QUE É

A Senha Web é um cadastro eletrônico que permite o acesso a áreas restritas de portais como Certidões Tributárias Municipais e Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT) (presentes no portal da Secretaria da Fazenda).

A senha, composta de no mínimo oito dígitos, com padrão alfanumérico (números, símbolos e letras maiúsculas e minúsculas), é individual e intransferível e simboliza a assinatura eletrônica da pessoa física que a cadastrou, podendo ser alterada a qualquer tempo.

A pessoa detentora da senha será responsável por todos os atos praticados por meio da senha por ela cadastrada.

QUANDO SOLICITAR

Quando a cidadã ou o cidadão tenha intenção de acessar sistemas informatizados da Prefeitura que tenham acesso restrito a quem já tem Senha Web, tais como Certidões Tributárias Municipais e Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT).

PÚBLICO-ALVO

Pessoa jurídica que precise acessar áreas restritas de portais da Prefeitura que necessitem a utilização da Senha Web.

REQUISITOS, DOCUMENTOS e INFORMAÇÕES 

Documentos - Formulários, requerimentos e cópias de documentos a serem entregues

  • Formulário “Solicitação de desbloqueio de Senha Web pessoa jurídica” assinado – original – uma via;
  • CNPJ;
  • Contrato social e alterações ou consolidado (ou Estatuto Social e Ata de Eleição da atual diretoria, conforme o caso) – original e cópia simples ou cópia autenticada – uma via;
  • Caso seja Micro Empreendedor Individual - MEI, Certificado do MEI – cópia simples – uma via;
  • Procuração com firma reconhecida, caso o formulário esteja assinado pelo procurador – original e cópia simples, ou apenas uma cópia autenticada – uma via;

Documentos - Documentos a serem apresentados:

  • Documento oficial de identificação com foto, para conferência da assinatura do formulário – original. 

Informações necessárias para solicitação:

  • CNPJ;
  • Razão Social;
  • E-mail;
  • Nome dos sócios (ou administradores, conforme o caso);
  • CPF dos sócios (ou administradores, conforme o caso);
  • Endereço.

Observações:

  • O reconhecimento de firma em cartório da assinatura constante no formulário de desbloqueio dispensa a apresentação do documento original pelo cidadão;
  • Nos formulários assinados por procuradores, o nome constante na solicitação do formulário deve permanecer o do representante legal.

PRAZO MÁXIMO

Imediato (após entrega do formulário).

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Presencial (para entrega do formulário):

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar a página da Senha Web (clicar aqui);

2) Clicar em “Solicitar Senha”;

3) Preencher os dados do representante legal e da empresa;

4) Caso o representante legal já possua Senha Web cadastrada na Prefeitura do Município de São Paulo, basta preencher os dados da Pessoa Jurídica, imprimir e entregar a solicitação de validação com os documentos no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) mediante agendamento eletrônico (clicar aqui);

5) Caso o representante legal não esteja cadastrado desta forma no sistema de dados da Prefeitura do Município de São Paulo e/ou faltem dados obrigatórios de preenchimento,entregar a solicitação de validação com os documentos no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) mediante agendamento eletrônico (clicar aqui); 

6) Microempreendedor individual (MEI) - Caso não tenha certificado digital: Entregar solicitação de desbloqueio em alguma Praça de Atendimento de Subprefeitura ou no Descomplica SP São Miguel (clicar aqui para os endereços).

LEGISLAÇÃO

  • Portaria nº 222/2007;
  • Portaria nº 46/2006.

OBSERVAÇÕES

Consulte outras informações na página da Senha Web (clicar aqui).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF 

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 22/07/2019

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