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Solicitar serviços

Denúncia de descarte irregular de entulho

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1. O que é o serviço?

Retirada pela Prefeitura do entulho descartado de forma irregular em ruas, terrenos e córregos e fiscalização para  identificar e responsabilizar quem tenha feito o descarte irregular desse material. 

Os materiais retirados são levados para aterro sanitário.

2. Quando solicitar?

Quando observar entulho descartado de forma irregular, em local inadequado (ruas, terrenos, córregos, etc).

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Aplicativo SP156

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei Municipal nº 13.478/2002: limpeza pública no município de São Paulo 

Decreto Municipal nº 46.958/2006: fixa competências relativas à fiscalização da limpeza pública 

Resolução nº07/13 - AMLURB/SES: define procedimentos para atestar a execução dos serviços e para sua fiscalização 

Contratos com as empresas responsáveis pelo serviço de limpeza pública na subprefeitura:

Contrato nº 73/SES/11: INOVA (Agrupamento Noroeste)

Contrato nº 74/SES/11: SOMA (Agrupamento Sudeste)

5. Taxas cobradas

Gratuito.

6. Prazo para a prestação do serviço

4 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1) Denúncia é realizada por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à Supervisão Técnica de Limpeza Pública da subprefeitura (STLP/CPO).

2) Técnico/a da STLP  vai ao local para avaliar a situação do local indicado na denúncia.

3) Caso o descarte tenha sido realizado em via pública, a subprefeitura aciona a AMLURB para que seja realizada a limpeza do local, com a retirada do entulho descartado de forma irregular.

3.1) AMLURB aciona a empresa com contrato ativo na subprefeitura para realizar a limpeza do local.

4) Caso o descarte tenha sido realizado em córrego, a subprefeitura aciona a empresa com contrato ativo para limpeza de córrego para realizar a limpeza no local.

5) subprefeitura fiscaliza a execução da limpeza e busca identificar a origem do entulho para responsabilizar quem tenha feito o descarte irregular.

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